Criminologia em Tempos de WhatsApp

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O fortalecimento dos órgãos de comunicação como verdadeiros formadores de opinião da sociedade (dita) civilizada não tem passado desapercebido entre aqueles que, diariamente, lidam com o sistema criminal. Detentora de um inegável poder de alcance para as mais diversas classes, a pressão midiática, cada vez mais, tem desempenhado forte papel nas reformas legislativas voltadas à criação de novos tipos penais e ao endurecimento das sanções às figuras já existentes, além de exercer ingerência sobre o convencimento da população em geral acerca dos casos que adquirem repercussão.

A influência da mídia no processo penal, contudo, não é um tema tão novo quanto se pode imaginar. Michel Foucalt, na clássica obra “Vigiar e Punir”, publicada originalmente em 1975, já denunciava a necessidade de utilizar os espetáculos midiáticos como um instrumento integrante do modo de punir. Naquela época, tornar a condenação um show de entretenimento fazia parte do caráter preventivo da pena, ou do que se queria atribuir a ela, para que a população enxergasse perfeitamente o seu destino, caso contrariasse os interesses do soberano, clero ou nobreza.

Hoje, a popularização das informações a respeito da delinquência provoca investigações doutrinárias da ordem dos processos de criminalização. Essa é uma expressão trabalhada por Eugenio Raúl Zaffaroni, ao nos explicar que não é adequado olharmos as taxas de ocorrência de crimes por um viés estritamente de resultados, sendo um fruto do que popularmente se conhece por criminalidade. A questão a ser tratada passa pela perspectiva impositiva e não espectadora.

Esse processo de criminalização é dividido em duas etapas, chamadas primária e secundária. A primeira é correspondente ao processo legislativo, enquanto a segunda se refere à aplicação das leis criadas. Tanto uma quanto a outra, dentre outras características, acabam operando de uma maneira muito singular: pela seleção. Seleciona-se, junto com o crime, a vítima e o criminoso. Essa característica, que não é uma questão de escolha, mas de necessidade – sobretudo na criminalização secundária, pois as agências punitivas não dão conta de toda legislação penal disponível –, tem consequências práticas muito mais sensíveis, em decorrência de seu critério.

Na obra “A palavra dos mortos – Conferências de Criminologia Cautelar”, coordenada pelos professores Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini, Zaffaroni, em sua 16ª Conferência, aduz que “a criminologia midiática cria a realidade de um mundo de pessoas decentes frente a uma massa de criminosos, identificada através de estereótipos que configuram um eles separado do resto da sociedade, por ser um conjunto de diferentes e maus.”

O estereótipo é o principal vetor da criminalização secundária, que se alia à necessidade de reforço a diferenciações. É dizer: em uma relação social e econômica teremos camadas de indivíduos separados pela capacidade financeira, a qual controlará as decisões políticas, jurídicas, o acesso a meios de comunicação e toda a estrutura que permita o acúmulo de riquezas.

Acumular riquezas, por si só, não traz qualquer problema para as relações sociais; a perda ocorre com o preço que se paga para este resultado. O crime, então, acaba servindo como um ótimo instrumento de manutenção desta diferenciação e, atualmente, também um excelente produto, que gera audiência, porquanto mexe com as questões mais próximas dos sentimentos humanos, tornando-se atrativo para todos os indivíduos.

No espetáculo midiático do delito, a divisão dos personagens, de maneira superficial, entre mocinhos e bandidos direciona a atuação das agências de punição, o critério de seleção para a figura criada pela imagem espetacularizada. Este fenômeno, associado à rotineira preferência pela exploração sensacionalista da trama, produz efeitos devastadores sobre a investigação e o processo criminal.

Nada obstante o legislador tenha dividido os procedimentos aplicáveis no âmbito do processo penal em ordinário, sumário e sumaríssimo, diferenciados por uma gradativa “simplificação” de certos atos e fases – sem que, contudo, seja dispensada a observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, do devido processo legal, entre outros – parece-nos que o atual número de horror acessível diuturnamente em programas de televisão e publicações nas redes sociais inaugurou um novo rito, ainda mais abreviado.

Nele, a sentença (quase sempre condenatória e, não raro, conduzindo à pretensa aplicação de sanções vedadas em nosso ordenamento, como as penas cruéis a e prisão perpétua) é praticamente imediata e prescinde de qualquer ação penal, mesmo porque nem mesmo a mais qualificada das defesas seria capaz de afastar o veredito já proferido.

A questão se torna ainda mais preocupante quando o rápido juízo de culpa, produzido pela audiência, recai sobre aquele que, não passando de mero suspeito, pode vir a nem mesmo ser processado. Sendo, por outro lado, possui sempre a chance da absolvição, esta dificilmente veiculada com a mesma intensidade e a tempo de corrigir os irreversíveis danos causados pelo primeiro julgamento.

Pior: se a evolução dos meios de comunicação passou a permitir uma maior velocidade das notícias em geral, que hoje correm o mundo de forma quase imediata, referido domínio não mais se limita à esfera de controle dos programas televisivos, periódicos e jornais. O poder de circular a informação está nas mãos de qualquer indivíduo que possua um aparelho de telefonia celular com tecnologia para abrigar aplicativos de conversação instantânea.

O programa intitulado WhatsApp, uma excelente ferramenta de interlocução para os mais diversos fins que ganhou destaque em relação a seus concorrentes, sobretudo no Brasil, passou a ocupar o posto de maior fonte de reprodução de informações delicadas em matéria criminal, mantendo-se no mesmo padrão de produção de pré-julgamentos que a tradicional criminologia midiática.

Chamam atenção os casos recentes que ganharam repercussão nos grupos de conversa Brasil afora. Quantitativamente, não tivemos impactos nas estatísticas criminais que justificassem um incremento do pânico social, mas não é incomum passarmos por períodos de surtos virtuais, nos quais as mais macabras notícias (e as mais sangrentas imagens) são propaladas de maneira reiterada. Difundem-se o medo e a insegurança, na mesma medida em que ecoam os pedidos de recrudescimento do sistema punitivo.

A depender de quais sejam o crime e a vítima, as imagens desta circularão de forma muito rápida e, o que é ainda mais sério, qualquer foto veiculada como sendo a do suposto autor do crime se espalhará com uma proporção inimaginável, alcançando número incalculável de usuários que, sumariamente, decretarão seus vereditos. Não raro, a mesma mídia que inflama a população relata episódios de “justiça com as próprias mãos”, frutos das informações espalhadas de maneira irresponsável e que aguçaram os instintos mais primitivos dos bons cidadãos.

Precisamos refletir sobre o prejuízo que se causa ao processo com este fenômeno. Para exemplificar, pensemos na informação viral sobre um homicídio doloso, onde sejam divulgadas as imagens do suposto acusado, que agora já é tido como culpado. Imaginemos que os jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença tenham tido acesso a tais dados. Ainda é possível se pensar no ideal de incomunicabilidade e afastamento dessas pessoas para, utilizando os termos da lei, proferir decisão de acordo com suas próprias consciências e os ditames da justiça[1]? Quais as chances do réu de conseguir eliminar o pré-julgamento existente, mormente quando, em nosso ordenamento, o jurado não está obrigado a fundamentar sua conclusão final?

Em verdade, mesmo em relação aos crimes de competência do juiz singular não é absurdo cogitar da influência da mídia no resultado final do processo. Para além do julgador, como ser humano inserido dentro de uma sociedade, ser passível da contaminação pelos mesmos canais de comunicação que atingem os demais indivíduos, seu papel de alcançar um ideal de justiça, entre os cidadãos comuns, quase sempre se confunde com a condenação do acusado – como se qualquer outro resultado, por melhor fundamentado que fosse, apenas servisse para alimentar a frequente sensação de impunidade. Noutras palavras: a justiça só será alcançada se o réu for levado à prisão, preferencialmente para nela morrer e, assim, colocar à salvo as pessoas de bem.

O conflito entre a liberdade de expressão e informação e o direito a um julgamento criminal justo e – ao menos pretensamente – imparcial exige uma solução pautada na proporcionalidade, de forma a não atentar contra outros princípios de extrema relevância, tais como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana. Como lidar com este embate diante de fenômenos que fogem à esfera da dogmática e que não podem ser controlados? Fica, por hora, a interrogação…

[1] Art. 472 do Código de Processo Penal.

 

 

Este Artigo foi escrito em Co-Autoria com a Dra. Camila Hernandes. Segue mais sobre ela:

Camila Ribeiro Hernandes

Pós-graduanda em Ciências Criminais pela Universidade Católica do Salvador. Graduada em Direito pela UniversidadeFederal da Bahia. Membro do Conselho Consultivo dos Jovens Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Secciona Bahia. Advogada-monitora do Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia. Advogada criminal. E-mail: chernandes@advocacialuizcoutinho.com.br

 

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